A patente de software para "modelo de negócios" pode estar perto do fim

O Congresso Americano atualmente está analisando propostas de revisão do Estatuto de Patentes. Por outro lado, a U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit vai ouvir uma apelação dos inventores Bernard Bilski e Rand Varsóvia que tiveram seu pedido de patente relacionado a um método para gerência de risco de fundos de commodity indeferido pelo Escritório de Patentes Americano. Será o fim da patente de software para "modelo de negócios"?

A patente de software para “modelo de negócios”¹ pode estar perto do fim.

Por Luiz Antonio Xavier dos Santos

Quase todas as companhias americanas fazem o uso de software, o que significa que cada uma delas tem custos relacionados ao software. O site endsoftpatents.org calcula que os custos de litígio chegam a $11,2 bilhões por ano por causa das patentes de software. A inovação de software acontece sem a intervenção do governo americano. Praticamente todas as tecnologias que as companhias usam agora foram desenvolvidas antes do software ser visto como patenteável. Muitas delas tiveram sucesso na inovação do software não patenteável e agora terão que pagar indenizações para grandes companhias que detém o monopólio sobre patentes de software? O Congresso Americano atualmente está analisando propostas de revisão do Estatuto de Patentes (Patent Reform Act of 2007) e uma delas será revisar os procedimentos para disputas de patentes em litígio. Por outro lado, a U.S. Court of Appeals for the Federal Circuit vai ouvir uma apelação dos inventores Bernard Bilski e Rand Varsóvia (2007) que tiveram seu pedido de patente US 08/833.892 relacionado a um método para gerência de risco de fundos de commodity indeferido pelo Escritório de Patentes Americano (USPTO). A decisão da Corte poderá ser significativa: o caso Bilski (como ficou conhecido) poderá resultar no fim da patente de software para “modelo de negócios”, pois um dos quesitos formulados pela Corte ao Escritório de Patente Americano (USPTO) dispõe que “Será apropriado reconsiderar o caso State Street Bank & Trust Co. v. Signature Financial Group, Inc., 149 F.3d 1368 (Fed. Cir. 1998), e AT&T Corp. v. Excel Communications, Inc., 172 F.3d 1352 (Fed. Cir. 1999) e, se assim for, será que esses casos devem ser rejeitados se estiverem relacionados [ao Bilski] ?” PS. Os dois casos citados deram início ao patenteamento de software para “modelo de negócios”.

¹ “ Modelo de negócios” são métodos administrativos, financeiros, comerciais etc.

O autor é Pesquisador em Propriedade Industrial, com MBA em Políticas Públicas e Especialização em Propriedade Industrial, ambos pela UFRJ.